Quercus satisfeita com dedução no IRS para renováveis

12.º Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

Quercus satisfeita com dedução de 777 € no IRS para renováveis

A associação ambientalista Quercus congratulou-se hoje com a medida prevista no Orçamento de Estado de 2008 que permitirá aos portugueses deduzir 777 euros no IRS na compra de equipamentos de energia renovável.
Francisco Ferreira, vice-presidente da associação, explicou à agência Lusa que actualmente os particulares já podiam deduzir até 751 euros, mas apenas aqueles que tinham já a casa paga, uma vez que o valor não podia ser cumulativo com o pagamento de juros e amortizações na compra de habitação.

A proposta de OE para 2008 altera esta circunstância, permitindo assim o acesso a esta dedução aos que ainda se encontram a pagar empréstimo para compra de habitação própria.

«Qualquer pessoa pode agora fazer uma dedução à colecta de 30% do custo do equipamento e até 777 euros. Dantes só uma minoria (com casa paga) poderia usufruir deste benefício fiscal», disse.

Segundo o ambientalista, esta tem sido uma das reivindicações da Associação Nacional de Conservação da Natureza ao longo de anos.

Na proposta de OE apresentada sexta-feira, explica a Quercus, considera-se que podem ser dedutíveis à colecta 30%das importâncias despendidas com a aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica e ou térmica (com potência até 100 kW), que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento.

«É uma proposta, não sabemos se alguma coisa será alterada mas de qualquer forma é uma boa novidade», disse à Lusa Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus.

O tempo de amortização do equipamento através da dedução à colecta prevista baixará significativamente o período de amortização do mesmo (no caso da água quente solar em cerca de 2 a 3 anos), evitando consumos de gás e electricidade e as consequentes emissões e demais poluição.

De acordo com o vice-presidente da Quercus, na compra de um painel solar para ter água quente, que custa cerca de 2.300 euros um terço desse valor é dedutível no IRS.

Estes sistemas de energias renováveis permitem uma poupança de energia que paga o investimento e com este estímulo outras pessoas poderão vir a optar por energias renováveis que podem ser colocada quer em vivendas quer em apartamentos.

Segundo a associação, há vários anos que a Quercus tem vindo a considerar «uma completa hipocrisia a política do Governo que por um lado pretende a expansão de energias renováveis para redução da nossa dependência do consumo de combustíveis fósseis e de redução das emissões de dióxido de carbono e por outro não incentiva os particulares na aquisição de equipamentos de energia renovável».

O caso mais importante, adianta, é o que respeita ao completo falhanço do Programa Água Quente Solar, que pretendia a aplicação de um milhão de metros quadrados de colectores solares para água quente sanitária até 2010.

Este objectivo viria a ser revisto para metade no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (500 mil metros quadrados) e o ritmo previsto para 2006 e 2007 é para 13 mil metros quadrados apenas.

A instalação do milhão de metros quadrados de colectores solares representaria uma redução de 280 milhares de toneladas de dióxido de carbono por ano.

Na Grécia, a presença de colectores solares para água quente sanitária é pelo menos cinco vezes maior, embora Portugal seja um país com número de horas de sol ainda mais significativo.

O Orçamento de Estado, adianta a Quercus, não traz contudo uma outra medida que a associação considera igualmente importante, nomeadamente, a redução de 12 para 5% da taxa de IVA aplicada a equipamentos de energias renováveis.

Diário Digital / Lusa
14-10-2007

Domingo Oct 14, 2007 15:29 / netxplica.com

Ao nível dos benefícios fiscais
Associação de Energias Renováveis satisfeita com Orçamento de Estado para 2008
18.10.2007 - PUBLICO.PT

A Associação de Energias Renováveis (APREN) disse hoje estar satisfeita com a proposta de Orçamento de Estado para 2008 por “contemplar os tão necessários benefícios fiscais ao nível de cada consumidor”.

A proposta, apresentada no dia 12 de Outubro, inscreve em rubricas diferentes “as deduções dos investimentos feitos em equipamentos de produção de electricidade a partir de fontes renováveis e os pagamentos do financiamento para aquisição de habitação”, diz a APREN em comunicado.

A associação lembra que o valor da dedução para equipamentos de produção de electricidade a partir de fontes renováveis é de 30 por cento do investimento feito cada ano, com o máximo de 761 euros.

Também o produto da venda de electricidade feita pelos micro-geradores, ou seja os consumidores que produzam electricidade em suas casas, está isenta do IRS, o que “simplifica o sistema e representa uma situação incentivadora da instalação deste tipo de aparelhos”.

A APREN espera que, depois da publicação da nova legislação sobre microgeração de energia, os consumidores e micro-produtores portugueses “saibam aproveitar esta oportunidade e ajudem activamente o país a conseguir uma maior independência energética, garantido simultaneamente, um desenvolvimento sustentável”.

Quinta Oct 18, 2007 17:34 / netxplica.com

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