Nova campanha de fiscalização pode encerrar suiniculturas

12.º Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

Nova campanha de fiscalização pode encerrar suiniculturas


As autoridades iniciaram hoje em todo um país uma campanha de fiscalização das suiniculturas e caso sejam detectadas anomalias graves do ponto de vista ambiental algumas explorações serão encerradas.
Segundo António Sequeira Ribeiro, inspector-geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), a campanha de fiscalização, que teve hoje início em oito explorações (quatro delas em Leiria), prevê «sanções acessórias que podem levar ao próprio encerramento do estabelecimento» que não cumpre os critérios mínimos.

No total, a IGAOT conta com 34 inspectores mas este número, considerado insuficiente por Sequeira Ribeiro, foi totalmente mobilizado para estas acções de fiscalização, em conjunto com outras estruturas como a GNR ou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

«Estamos a canalizar mais meios para este sector», afirmou o responsável da IGAOT, recordando que foram já notificadas duas mil explorações suinícolas em todo o país. Destas, uma parte substancial será sujeita a inspecções, nomeadamente onde tenham sido detectadas anomalias mais graves.

«Como em tudo, há explorações que estão boas e outras que estão más» mas «temos alguns problemas na área dos resíduos e das águas», afirmou Sequeira Ribeiro, que promete uma fiscalização mais apertada.

Há «uma mudança de estratégia» das autoridades, reconheceu o responsável da IGAOT, salientando que, a partir de agora, a operação de fiscalização pode levar ao encerramento de empresas infractoras, o que até agora nunca havia sucedido.

Hoje, a campanha teve início com inspecções a quatro explorações em Leiria e outras quatro em Alcochete, Mochique, Vila do Conde e a região de Évora.

Numa das explorações do Alentejo foi detectada uma descarga e agora as autoridades vão avaliar se a sua dimensão ultrapassa ou não os parâmetros autorizados.

Um dos objectivos destas acções é também «regular o mercado» de modo a impedir a concorrência desleal no sector, explicou António Sequeira Ribeiro, prometendo combater os despejos ilegais, que beneficiam os infractores em relação a quem investe no tratamento dos seus resíduos.

«Pode levar ou menos tempo mas vai ter de acabar» até porque também se trata de uma «questão de cidadania», acrescentou.

Além dos inspectores da IGAOT, estiveram presentes elementos da ASAE que contaram os animais existentes, procederam à recolha de amostras das rações e de água, numa operação que incluiu também a verificação de todas as normas sobre o crescimento do animal bem como as licenças que cada empresa possui.

Caso sejam detectadas algumas irregularidades, a ASAE irá dar um prazo aos responsáveis das explorações suinícolas para regularizarem as situações detectadas, explicou o presidente da ASAE, António Nunes.

E só no caso dos empresários não responderem ou não cumprirem as ordens é que a ASAE irá levantar autos contra essas explorações, podendo também levar ao encerramento judicial dessas suiniculturas.

A operação de fiscalização conjunta teve hoje início e deverá «prolongar-se por alguns meses», acrescentou António Nunes que falou aos jornalistas durante uma inspecção a uma exploração do grupo Rações Veríssimo, proprietário de mais cinco suiniculturas na região.

Na unidade de Barreiros (Leiria), as Rações Veríssimo têm cerca de dez mil animais e já foram levantados autos de contra-ordenação contra esta exploração por parte da IGAOT, que tem autorização para despejos controlados na ribeira vizinha do Fagundo, afluente do rio Lis.

A região de Leiria é considerada uma das zonas mais críticas do ponto de vista ambiental devido à poluição suinícola pelo que o Governo deu recentemente prioridade a um projecto de despoluição da bacia do rio Lis, através da construção de uma estação de tratamento e de uma rede de condutas, que serão geridas pelos próprios empresários.

No total, a região tem cerca de 300 mil porcos espalhados por 900 explorações legais e cerca de 300 que não estão em situação regular.

As descargas sucessivas de efluentes da ribeira dos Milagres, um dos maiores afluentes do rio Lis já provocaram, ao longo dos anos, vários atentados ambientais e obrigou mesmo ao encerramento da praia da Vieira para banhistas.

Para o major Jorge Amado, responsável nacional do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, a maior dificuldade das autoridades é identificar os autores desses despejos ilegais já que «muitas suiniculturas utilizam uma descarga móvel» com tubos que são colocados nas margens e depois são retirados.

Apesar dessas dificuldades, só «no ano passado, levantámos cem autos só na bacia do Lis» enquanto que a nível nacional ele valor atinge os 400 casos, explicou Jorge Amado.

Outro dos problemas que as autoridades enfrentam é o sucessivo arquivamento dos autos de contra-ordenação nos tribunais, uma situação que só agora tem mudado.

«Sei que em alguns casos têm sido executadas coimas», disse o responsável da GNR, que no entanto reconheceu as dificuldades em garantir celeridade na cobrança dessas verbas aos empresários.


Diário Digital / Lusa
10-07-2007

Terça Jul 10, 2007 19:11 / netxplica.com

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