Lei de Bases do Ambiente é boa mas falta aplicá-la

12.º Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

COMEMORAÇÕES
Lei de Bases do Ambiente é boa mas falta aplicá-la
Joaquim Almeida


O presidente da Quercus defendeu, ontem, a necessidade de pôr em prática a Lei de Bases do Ambiente (LBA), considerando que este instrumento legal é positivo, mas sofre de inércia e de falta de aplicação de alguns dos seus princípios e conceitos.

Hélder Spínola, que falava, em Coimbra, na sessão comemorativa dos 20 anos da LBA, organizada pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, lamentou o facto de a poluição ambiental "continuar impune". "A lei não consegue penalizar ninguém nem compensar as perdas ambientais, pelo que é fundamental conseguir algo que, na prática, tenha consequências", afirmou.

A LBA "tem de passar da teoria à prática", defendeu Hélder Spínola, adiantando que isso "depende da vontade política e da pressão da sociedade". Contudo, referiu que a actual lei é "um instrumento positivo", apesar de conter "alguns defeitos decorrentes destes 20 anos", mas que, na sua opinião, "são contornáveis se houver vontade da sua aplicação por parte da administração e dos tribunais".

O grande desafio da LBA é conseguir que os próximos 20 anos "não sejam de inércia, como tem acontecido", disse o dirigente ambientalista. Ao lembrar que, actualmente, a sociedade está "mais sensível" para as questões ambientais, defendeu a necessidade de "um esforço continuado dos cidadãos, Governo e autarquias".

Interrogado sobre a eventual privatização do negócio da água, Hélder Spínola sustentou que se trata de "um bem necessário à sobrevivência, que não poder mercantilizado". Todavia, lembrou um conjunto de serviços, como a captação, tratamento e transporte, onde "é possível existir espaço para a privatização". "Mas este mercado tem que ser regulado pelo Estado", concluiu.

"Condomínio da Terra"

Uma exposição de fotografias e vídeos, da autoria de Paulo Magalhães, intitulada "Condomínio da Terra", foi inaugurada, ontem, no Museu da Água de Coimbra, no âmbito das comemorações dos 20 anos da Lei de Bases do Ambiente. A mostra fica patente até dia 5 de Junho, podendo ser visitada de terça-feira a domingo.

Micro-reserva biológica

Foi visitado um espaço natural, no lugar de Cumes, freguesia de Chãos, Ferreira de Zêzere, que será uma micro-reserva biológica inserida no Sítio Sicó-Alvaiázere / Rede Natura 2000. Este espaço foi adquirido com financiamento proveniente das compensações por apuramento de Responsabilidade Civil Ambiental.


Jornal de Notícias
28.04.2007

Sábado Apr 28, 2007 10:03 / netxplica.com

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