Lisboa: Assembleia Municipal rejeita discutir salas injecção

9.º ANO CIÊNCIAS NATURAIS - 3.5. Opções que interferem no equilíbrio do organismo: droga

Lisboa: Assembleia Municipal rejeita discutir salas injecção


A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou , na terça-feira, uma moção que propunha que a criação de salas de injecção assistida fosse discutida com as juntas de freguesia e com o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
Na reunião da AML, o deputado municipal social-democrata Henrique de Freitas manifestou-se contra a criação destas salas, um projecto do vereador Sérgio Lipari Pinto (PSD), incluído na estratégia municipal de intervenção para as dependências, aprovada em reunião do executivo municipal a 30 de Novembro.

A moção apresentada hoje pelo PS defendia que «a proposta de localização das ICAR [instalações de consumo apoiado para a recuperação] seja, no prazo de 90 dias, colocada à consideração das respectivas juntas de freguesia e dos técnicos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, para que estas entidades se possam pronunciar».

O documento foi rejeitado com os votos contra dos deputados do PSD e CDS, os votos a favor de dois deputados sociais-democratas, entre os quais Afonso Costa, presidente da Junta de Freguesia de São João, onde se prevê a instalação de uma das salas, bem como a abstenção de outro deputado social-democrata.

Os deputados municipais do PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda votaram favoravelmente a proposta socialista.

Apesar da rejeição da moção socialista, a proposta aprovada em reunião de Câmara a 30 de Novembro, referia, por sugestão do PS e do BE, que a instalação das ICAR teria de ser «previamente discutida e articulada com o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) e com as associações e organizações não-governamentais envolvidas».

De acordo com uma proposta do BE, ficou também estabelecido na altura que não fossem tomadas decisões «sem antes serem ouvidas as juntas de freguesia em cujo território se projecte localizar uma ICAR».

O presidente da Junta de Freguesia de São João, Afonso Costa (PSD), justificou hoje o seu voto favorável com «sérias dúvidas» relativamente à localização de uma das salas na Quinta do Lavrado, considerando que as condições de construção e as acessibilidades não são adequadas.

Questionado pelos jornalistas, o autarca de São João explicou que é «favorável à ideia e ao projecto» mas tem dúvidas quanto à sua instalação na Quinta do Lavrado.

«Para não estarmos a empurrar de freguesia para freguesia, estou disponível a encontrar um outro local em São João», disse Afonso Costa, escusando-se a revelar essa localização alternativa.

O presidente da Junta de Freguesia acrescentou que já recebeu um abaixo-assinado dos moradores da Quinta do Lavrado contra a instalação da sala no local onde actualmente funciona um gabinete de apoio ao toxicodependente (GAT), situado entre duas valências de uma creche.

O deputado social-democrata Henrique Freitas manifestou-se contra a criação das salas, sugerindo que «se desse um chuto nas salas de chuto».

Aos jornalistas, o deputado municipal sublinhou ser «liminarmente contra» a criação daqueles equipamentos «quer se chamem salas de injecção assistida ou ICAR».

«Tenho vergonha que a minha Câmara seja a primeira Câmara a assumir a existência de salas de chuto, quando toda a prática do PSD, inclusivamente do dr. Fernando Negrão [ex-presidente do Instituto da Droga], que é uma sumidade nesta matéria, é contrária», afirmou.

Henrique Freitas disse ser contra que «a cidade de Lisboa tenha como estratégia para o combate à droga salas de injecção assistida».

A deputada municipal do PS Sofia Dias afirmou «a necessidade de se ouvir as juntas de freguesia e o Instituto da Droga e da Toxicodependência».

«Não se trata de ouvir os presidentes das Juntas de Freguesia, mas ouvir as Juntas de Freguesia e as populações», disse, lembrando que o PS votou favoravelmente a proposta.

O vereador com o pelouro da Acção Social, Lipari Pinto (PSD), defendeu que, na reunião do executivo municipal de 30 de Novembro «não foi aprovada nenhuma sala de injecção assistida».

«O que foi aprovado foi uma estratégia integrada contra as dependências», disse.

Segundo Lipari Pinto, trata-se de acrescentar aos actuais gabinetes de apoio ao toxicodependente (GAT) mais valências, além de apoio médico e psicossocial: higiene, alimentação, informação sobre o tratamento e consumo permitido de drogas.

«Queremos levar o sistema de tratamento ao terreno», disse, explicando que o consumo será permitido para conduzir os toxicodependentes ao tratamento.

Lipari Pinto acrescentou que os toxicodependentes terão ainda acesso a «emprego protegido» e «apartamentos de reinserção».

«À com o apoio da população que queremos instalar estas ICAR», disse.

O vereador anunciou ainda que uma comissão para a instalação das ICAR, com técnicos do IDT e da autarquia, começará a trabalhar amanhã.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a 30 de Novembro a criação das ICAR, onde será permitido o consumo de drogas, previstas na estratégia municipal de intervenção para as dependências.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e Bloco de Esquerda (BE), a abstenção do PCP e os votos contra do CDS-PP.

Na altura, o vereador social-democrata recusou a definição de «salas de injecção assistida» por considerar que as ICAR não serão «antecâmaras da morte» mas a designação «salas de injecção assistida» foi incluída por sugestão do PS e do BE, que argumentaram ser essa a definição prevista na lei.


Diário Digital / Lusa
12-12-2006

Quarta Dec 13, 2006 11:12 / netxplica.com

• Página 1 de 1