Legislação para criar base de dados genéticos pronta em 2007

12.º Ano BIOLOGIA - II. Património Genético

Legislação para criar base de dados genéticos pronta em 2007


O ministro da Justiça, Alberto Costa, revelou esta sexta-feira em Coimbra que a legislação para criar uma base de dados genéticos para investigação criminal e identificação civil deverá ser aprovado em 2007.
«Em condições normais, em 2007 poderá ser aprovado o quadro normativo para criar a base de dados genéticos», afirmou o membro do Governo, em declarações aos jornalistas no final da sessão de abertura de um seminário internacional sobre esta matéria.
Ao intervir na sessão, Alberto Costa disse estar prevista a elaboração de uma proposta, até ao final deste ano, por uma comissão criada para o efeito.
«Nesse pressuposto, o Governo pretende submeter à Assembleia uma iniciativa sobre a matéria, após as necessárias consultas nos primeiros meses do ano», adiantou.
No seu discurso, o ministro realçou que constitui «preocupação prioritária do Governo proporcionar à investigação e à justiça penal novos instrumentos de precisão que noutros países já revelaram o seu potencial, e que só poderão reverter a favor da credibilidade e eficácia da justiça, seja em vista da condenação de culpados, seja em vista da absolvição de inocentes».
«Numa altura em que se constata, quase todos os dias, que o terrorismo, a criminalidade violenta e outras formas de criminalidade, por exemplo no domínio sexual, constituem marcas negativas das sociedades contemporâneas, o estabelecimento de uma base de dados genéticos constituirá, para além disso, um contributo valioso para a prevenção, detecção e dissuasão de actividades criminosas», afirmou.
Segundo Alberto Costa, ao criar esta base, o Governo pretende também «pôr termo a uma situação de desvantagem [de Portugal] e tomar parte na cooperação policial e judicial europeia, numa base de eficaz garantia de direitos, liberdades e garantias e de alinhamento pelas melhores práticas na matéria».
«No que respeita à base de dados genéticos para fins de identificação civil, temos plena consciência dos problemas e da ambição desse projecto, que com probabilidade exigirá gradualismo e modulação adequada», adiantou.
Classificando a base de dados como «uma valiosa infra-estrutura cívica», o ministro da Justiça exprimiu também o «compromisso firme» do Governo de que estes dados «não fiquem colocados sob a autoridade de qualquer órgão de polícia criminal, mas sim sob um controlo deles independente».
O seminário, que decorreu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), foi organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, Centro de Direito Biomédico da FDUC, Faculdade de Medicina e Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal.
Na sessão de abertura foram também oradores o coordenador da comissão responsável pela elaboração da proposta para a criação da referida base de dados, Francisco Corte-Real, o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Avelãs Nunes, e o presidente da Sociedade Internacional de Genética Forense.
O secretário de Estado-adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, esteve também presente na cerimónia.


Diário Digital / Lusa
27-10-2006 14:56:46

Sábado Nov 04, 2006 23:53 / netxplica.com

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