Protecção dos dados genéticos discutidos pela UNESCO

12.º Ano BIOLOGIA - II. Património Genético

Protecção dos dados genéticos discutidos pela UNESCO
Público, 26-11-2002
Comité Internacional de Bioética reunido no Canadá


O património genético humano e as suas amostras (sangue, tecido, saliva) fornecem respostas vitais em muitos domínios da vida humana, com destaque para o campo da Justiça. É precisamente para avaliar as consequências desta utilização e discutir a protecção destes dados genéticos que está reunido no Canadá o Comité Internacional de Bioética da UNESCO.

As amostras de tecido e a investigação dos dados genéticos dos cidadãos permitem hoje aos cientistas identificar a paternidade de uma criança, apontar um assassino, prevenir doenças hereditárias e mesmo livrar condenados à morte na cadeira eléctrica. Num estudo recente levado a cabo pela revista científica "Fórum", da Universidade de Montreal, dá-se conta que, desde 1987, 76 pessoas que aguardavam o cumprimento da sua sentença no corredor da morte, nos Estados Unidos, foram ilibadas dos crimes depois de se realizarem testes mais detalhados às pistas genéticas.

Racismo genético

Porém, não se pode falar apenas em vantagens. A verdade é que estes avanços podem igualmente conduzir a casos de discriminação. No seu livro "Of Probable Men" ("Homens Prováveis"), o "pai" do primeiro bebé-proveta francês, Jacques Testart, escrevia que "não se sabe ao certo se as sociedades modernas podem evitar novos abusos, tal como o racismo genético que passaria a ter uma base genética, substituindo o racismo baseado na cor da pele ou na origem étnica".

Também Guilherme de Oliveira, especialista em Direito Bioético, da Universidade de Coimbra, alerta para o facto do conhecimento dos dados genéticos originarem casos de discriminação, mesmo de pessoas que não estejam doentes, avançou à TSF. Imagine-se, por exemplo, uma companhia petrolífera que peça aos seus trabalhadores que façam determinado tipo de testes e a partir deles determine quais os que têm mais hipóteses de contrair doenças pelo contacto com solventes e eliminá-los segundo esse dado.

Toda a questão é muito difícil porque, na opinião de Guilherme de Oliveira, o problema está em encontrar a melhor forma de lidar com as excepções e o especialista considera que há casos em que os dados genéticos devem mesmo ser divulgados.

"Vamos supôr que uma doença que uma pessoa possa ter, é uma doença rápida, que se manifesta num instante e que se possa tratar de um lugar de piloto de um avião comercial. Não será uma discriminação ao sujeito, porque porá em perigo a vida de muitos outros", sublinhou o especialista.

É precisamente tendo em vista estas complexidades que o Comité da UNESCO - que fez aprovar em 1997 a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos - está reunido, procurando directivas éticas que sejam aceite por todas as culturas e religiões. O texto definitivo da UNESCO será posto à aprovação apenas no Outono do próximo ano.

É que "dentro de cada comunidade religiosa homogénea já há tantas dificuldades. Tratar-se com todas as religiões ainda torna a coisa mais difícil, mas não há outra maneira, até porque declarações regionais, locais ou parciais tornam-se sempre mais fracas, porque os interesses mundiais estão muito abertos", disse ainda Guilherme Oliveira à TSF.

"É bom prosseguir uma tentativa de declaração universal", acrescentou o especialista, que considera que a legislação sobre o assunto em Portugal é moderna, e que resulta de decisões da União Europeia.

Domingo Dec 04, 2005 11:25 / netxplica.com

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