Novo Código permite aborto para «preservar» vida da grávida

12.º Ano BIOLOGIA - I. Manipulação da Fertilidade

Novo Código permite aborto para «preservar» vida da grávida


O médico deve «guardar o respeito pela vida humana desde o momento do seu início», mas pode recorrer ao aborto para «preservar» a vida da grávida, segundo o Código Deontológico da profissão publicado hoje em Diário da República.
O mesmo documento da Ordem dos Médicos refere que o «uso de meios extraordinários de manutenção da vida não deve ser iniciado ou continuado contra a vontade do doente», explicitando não se considerarem como «meios extraordinários» a hidratação e a alimentação.

Ao médico fica «vedada a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia».

O Código Deontológico anterior referia que «constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia».

No artigo 56.º do documento hoje publicado, referente à interrupção da gravidez, lê-se que o respeito pela vida humana «não impede a adopção de terapêutica que constitua o único meio capaz de preservar a vida da grávida ou resultar de terapêutica imprescindível instituída a fim de salvaguardar a sua vida».

A actual lei, cuja regulamentação entrou em vigor a 15 de Julho de 2007, permite a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às dez semanas.

Sobre a morte, é referido que o suporte artificial de funções vitais deve ser «interrompido após o diagnóstico do tronco cerebral», exceptuando as situações para colheita de órgãos para transplante.

Os meios «extraordinários» para manter a vida devem ser interrompidos nos «casos irrecuperáveis de prognóstico seguramente fatal e próximo, quando da continuação de tais terapêuticas não resulte benefício para o doente»,

«O uso de meios extraordinários de manutenção da vida não deve ser iniciado ou continuado contra a vontade do doente», define ainda o documento.

A hidratação e a alimentação, mesmo quando administrados artificialmente, «não se consideram meios extraordinários da vida», assim como a «administração por meios simples de pequenos débitos de oxigénio suplementar».

Quanto à objecção de consciência, o documento impõe novos procedimentos, sublinhando que «deverá ser comunicada à Ordem, em documento registado, sem prejuízo de dever ser imediatamente comunicada ao doente ou a quem no seu lugar prestar o consentimento».

Segundo o novo Código, «a objecção de consciência não pode ser invocada quando em situação urgente e com perigo de vida ou grave dano para a saúde, se não houver outro médico disponível a quem o doente possa recorrer».

Tanto o actual como o anterior texto referem que «o médico tem o direito de recusar a prática de acto da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência, ofendendo os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos ou humanitários».


Diário Digital / Lusa
13.01.2009

Terça Jan 13, 2009 20:47 / netxplica.com

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